Artigo - 22/04/2024 | Escrito por Roberto Podval
O Tribunal só se eleva ouvindo outras vozes
![](/images/noticias/20240614102805-vista.jpg?width=1136&height=513)
"O Tribunal só se eleva
ouvindo outras vozes". Foram as palavras que o colega Alberto Toron dirigiu ao
Ministro Alexandre de Moraes antes de deixar a tribuna da 1ª Turma do Supremo
Tribunal Federal, em sessão da última semana. Toron pedira a palavra após outro
colega ter negada questão de ordem para que fosse permitida sustentação oral em
agravo regimental. Segundo seu pleito, a relevância da matéria - o
compartilhamento de relatórios do Coaf sem autorização judicial - justificaria
a permissão.
Mal terminou, o Ministro Alexandre, presidente da
Turma, negou enfaticamente o pedido do advogado, ressaltando que seria um
entendimento pacífico na Corte. A controvérsia se acentuou quando Toron, na
condição de representante do Conselho Federal da OAB, pediu a palavra para
explicitar os motivos pelos quais a entidade defende o direito de sustentação.
O Ministro, irascível, o interrompeu indelicadamente.
A controvérsia sobre a sustentação oral em agravo
regimental surge no contexto em que decisões monocráticas se tornaram
sistemáticas e o agravo, embora garantisse a reapreciação do caso pelo
colegiado, inviabilizava a sustentação oral, situação então corrigida pela Lei
14.365/2022. Alguns Ministros, porém, passaram a prestigiar o regimento em
detrimento à lei, vedando a sustentação.
O episódio, porém, revela que mais importante que
a solução para essa controvérsia, é atentar para as circunstâncias em que o
próprio debate ocorreu. Ao tolher abruptamente a fala não de um advogado, mas
de representante do Conselho Federal, órgão supremo da OAB, o Ministro afrontou
diretamente toda a categoria, menosprezando-a. O comportamento é gravíssimo e,
associado às consequências que produz no diálogo propositivo acerca das
sustentações orais, parece tentar silenciar toda a advocacia.
É que ao dimensionar o peso e a importância do
acontecimento, chegamos ao caráter de exemplo que o ato de um Ministro da mais
alta Corte do país tem em relação ao restante do Judiciário. Afinal, se o
representante do órgão máximo da OAB é desmerecido dentro do STF, o que serão
das centenas de milhares de advogados militantes em suas lutas cotidianas pelo
país afora?
Compartilhar