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Aos inimigos, nem a lei?

  • 18 de agosto de 2017

Tem sido fartamente noticiado que José Dirceu, um dos condenados na Ação Penal 470, teria “regalias” no Presídio da Papuda. A preocupação tomou tal proporção que foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara a realização de uma diligência composta por deputados que foram visitar a Penitenciária, com o objetivo específico de verificar a situação d...

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A delação premiada e os riscos do “dedo-duro” institucionalizado

  • 18 de agosto de 2017

A prática de atos de corrupção nas instituições governamentais foi, sem dúvida, um dos temas mais candentes do processo eleitoral deste ano de 2014. Os ânimos acirrados pelo bipartidarismo de fato que permeia o multipartidarismo oficial muitas vezes obscureceu os desejáveis debates sobre as propostas dos candidatos, transformando-se em uma competição com finalidade de...

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Cambismo: criminalização da taxa de conveniência?

  • 18 de agosto de 2017

Imaginemos, caro leitor, a seguinte situação hipotética: chega ao seu conhecimento a notícia de que um determinado evento cultural que você muito aprecia ocorrerá em sua cidade (e aqui vale pensar o tipo de programa que mais lhe apraz: partida de futebol, luta de boxe, espetáculo de dança, concerto musical). O evento ocorrerá em poucas datas, e desta forma, os ingresso...

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Licitação e serviços de advocacia: qualquer um serve?

  • 18 de agosto de 2017

Não é de hoje que se instala a polêmica a respeito da contratação direta de profissionais para prestação de serviços de assistência jurídica para órgãos públicos, ou seja, sem licitação. Não obstante o STJ e o STF já terem se manifestado favoravelmente à prática, ainda são frequentes as ações penais e civis públicas, intentadas pelo Ministério Público c...

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Nova lei anticorrupção

  • 18 de agosto de 2017

O combate à corrupção: a grande bandeira de todos os movimentos. Sem entrar no mérito da demagogia de algumas falas (afinal, declarar-se contra algo com o que é jurídica e moralmente impossível de se concordar), é inquestionável que a corrupção acarreta prejuízos de imensa monta ao país. Assim, uma lei que se anuncia como um antídoto ao “Mal do País” goza de ...

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As paredes têm ouvidos

  • 18 de agosto de 2017

Nem homicídios passionais, nem assassinos seriais ou outros maníacos: o crime da moda é a corrupção – assim genericamente denominada, abrangendo uma série de tipos penais e outras condutas antiéticas e/ou imorais -, que tem sido “a bola da vez” dos grandes casos criminais. O espetáculo atualmente em cartaz atende pelo nome de operação Lava Jato, e, c...

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