Cambismo: criminalização da taxa de conveniência?

Imaginemos, caro leitor, a seguinte situação hipotética: chega ao seu conhecimento a notícia de que um determinado evento cultural que você muito aprecia ocorrerá em sua cidade (e aqui vale pensar o tipo de programa que mais lhe apraz: partida de futebol, luta de boxe, espetáculo de dança, concerto musical). O evento ocorrerá em poucas datas, e desta forma, os ingressos serão concorridíssimos.

Você, espectador do evento, sabe que a disputa pelos ingressos – como qualquer disputa na vida – demandará esforço e tempo. Digamos que você não disponha do tempo demandado, e não esteja disposto ao esforço exigido, mas tenha capital suficiente para suprir este tempo e esforço mediante o pagamento de uma quantia extra para obter os ingressos.

Levando estes fatores em consideração, você acessa o site de uma empresa que realiza a venda de ingressos antecipados do evento, e, pagando uma taxa extra correspondente a quase 50% do valor do ingresso, garante sua entrada no evento. Por mais outra taxa, de, digamos, 15% do mesmo valor do ingresso adquirido, é possível receber os tíquetes na porta de sua casa. Assim, compra-se um ingresso de R$100 por R$165, pagando pelo que hoje se convencionou chamar “taxa de conveniência” e “taxa de entrega”, mas economizando o tempo e o esforço de deslocamentos pela cidade para compra do bilhete.

Mas, imaginando um segundo cenário para a mesma situação, digamos que você, espectador do evento, opte por economizar seu tempo e seu esforço de deslocamento para aquisição do ingresso arriscando-se a tentar comprá-lo instantes antes do início do espetáculo (ou jogo, ou concerto), dispondo-se a pagar uma quantia extra por esta conveniência a quem estiver vendendo ingressos na porta.

Tanto em um caso como em outro há uma evidente negociação do tempo e do esforço do consumidor: se tempo é dinheiro, há quem prefira pagar a mais para usar de seu tempo como melhor lhe aprouver. Mas não é este o entendimento legal no Brasil: as chamadas “taxas de conveniência” cobradas por empresas de vendas de ingressos, em valores frequentemente exorbitantes, constituem prática habitual e legalmente aceita. Já as pessoas físicas que compram antecipadamente determinada quantidade de ingressos para revendê-los a preços mais altos, muitas vezes instantes antes do início do evento, são classificadas como “cambistas”, e a prática, criminalizada.

A questão do “cambismo” como crime tornou-se presente na mídia nas últimas semanas em decorrência da venda de ingressos nestes moldes para os jogos da Copa do Mundo da FIFA, tendo sido fartamente noticiadas prisões de pessoas envolvidas quadrilhas especializadas neste tipo de delito.

Mas fica a pergunta: faz sentido tratar como delito a conduta de revender ingressos a um preço mais alto que o oficial, especialmente quando a pessoa que o adquire, com conhecimento e consciência das circunstâncias de sua compra, opta por assim fazê-lo?

A revenda de ingressos a preço mais alto que o oficial sempre foi classificada como crime contra a economia popular, com tipo penal previsto no artigo 2º, inciso IX da vetusta Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1521/51), com pena de 06 meses a 02 anos de detenção. Décadas mais tarde, o Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03, com profundas alterações decorrentes da Lei nº 12.229/10) passou a prever a conduta específica da prática do cambismo de ingressos para eventos esportivos, em seus artigos 41-F e 41-G, estes com pena de reclusão variando entre 01 a 02 anos, e 02 a 04 anos, respectivamente.

Em relação aos crimes contra a economia popular, ensina a tradicional doutrina penal que a intenção do legislador foi de proteger o bem jurídico “patrimônio do povo”, etérea definição que corresponderia à resultante de um “complexo de interesses econômicos” não só materiais, mas também “ideais”, merecedor de proteção contra a ganância de especuladores e fraudadores. Já o Estatuto do Torcedor aloca o frequentador de eventos esportivos na categoria de “especial condição de consumidor”, agregando à relação fornecedor/consumidor outras especificidades àquelas já previstas no Código de Defesa do Consumidor, por ter entendido o legislador haver necessidade de proteção diferenciada desta relação jurídica.

Não há dúvida de que os cidadãos devem ter suas práticas econômicas ou consumeristas protegidas de fraudes e especulações, mas, indaga-se: qual é a lesão, efetiva ou potencial, gerada pela conduta de quem adquire ingressos para um evento cultural com a finalidade de revendê-los a um preço mais alto, assegurando alguma vantagem a quem estiver disposto a pagar por isso?

Pode-se alegar que nem todos terão condições de pagar pelas vantagens como as exemplificadas no início deste texto, e, por conta disso, muitos espectadores deixam de atender a jogos e espetáculos. É preciso ponderar, porém, dois pontos: primeiro, que não se trata de acesso a serviço essencial, e não faz sentido criminalizar a livre iniciativa de quem laborou (e investiu certo capital, aliás) para obter ingressos para revenda (isso sem mencionar o quanto a livre concorrência é arduamente defendida, sem qualquer constrangimento legal ou moral, na oferta de serviços como saúde e educação). Segundo, se a frequência a espetáculos artísticos e eventos esportivos faz parte do acesso à cultura, a lesão a direito do cidadão se encontra nas falhas de políticas públicas que assegurem este direito fundamental, o que não se resolve, em absoluto, pela criminalização do cambista.

Por fim, é importante lembrar que só existe a oferta por haver a demanda. Criminalizar quem vende não impede que espectadores continuem a pagar as taxas pelas condições que lhe pareçam mais convenientes.

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